Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Rescisão Contratual c/c Indenizatória - Decisão que indeferiu o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela autora - Insurgência - Incapacidade financeira comprovada, justificando a reforma da decisão agravada - Recurso provido
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