Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CONTRAÍDO POR TERCEIRO. FRAUDE BANCÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência parcial. Insurgência recursal do réu pretendendo a inversão do julgado para o reconhecimento da regularidade da contratação. ... (Continua)