Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Decisão que indeferiu o pedido. Ausência de prova de abuso, desvio de finalidade e confusão patrimonial. Ausentes os requisitos legais específicos do CCB, art. 50. Precedentes desta Colenda Câmara e desta Colenda Corte. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.
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