Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO -
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos do policial civil e do informante, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Crime praticado em concurso de pessoas - Atipicidade com fundamento no princípio da insignificância. Impertinência - Estado de necessidade não evidenciado (CPP, art. 156) - Privilégio descabido (CP, art. 155, § 2º). Réu portador de maus antecedentes - Condenação mantida. ... ()
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