Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança Despesas condominiais. Decisão, que indeferiu pleito de gratuidade judiciária. Cabimento do benefício. Quadro de excepcionalidade. Massa condominial formada por pessoas de baixa renda. Tutela de garantia (acesso à jurisdição). Recurso do autor. Provimento.
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