Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que condenou o banco a indenizar a parte autora em R$ 10.000,00 por danos morais decorrentes de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, oriunda de suposta contratação irregular de cartão de crédito e título de capitalização. A sentença também fixou honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. A instituição financeira pleiteia a improcedência da ação ou, subsidiariamente, a redução do valor da indenização e dos honorários advocatícios. ... (Continua)