Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

Indenização por danos material e moral. Alegação de erro médico ocorrido no atendimento de pronto socorro do hospital réu, por negligência dos médicos. Autor portador de sequela neurológica irradiada de lesão encefálica por encefalite e por insulto de acidente vascular cerebral isquêmico. Falta de provas de falha no procedimento adotado ou da má conduta médica. Situação em que não estão preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil a ensejar o dever de indenizar, notadamente o nexo de causalidade. Recurso não provido... (Continua)