Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -

Irresignação das partes - Autor que busca majoração dos danos morais e estéticos - Ré que busca a improcedência - Ré que não cumpriu com seu dever de vigilância e segurança - Prepostos da ré que falharam na vigilância permitindo ao interno ingressar isqueiro em suas dependências - Responsabilidade objetiva - Laudo pericial - Danos morais e estéticos configurados - Verbas indenizatórias bem fixadas - Alegação de prescrição formulada em recurso - Inocorrência - Relação contratual - Prazo decenal - Jurisprudência pacificada pelo STJ - Sentença mantida integralmente nos moldes doa art. 252 do RITJ - Verba honorária devida pela requerida majorada na forma do art. 85, §11, do CPC - Recurso não providos... (Continua)