Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Pleito de fixação de indenização dos danos morais sofridos em valor não inferior a R$ 10.000,00. Parcial acolhimento. Dano que extrapola o mero dissabor. Conduta praticada pela ré que é altamente reprovável. Quantum de R$ 5.000,00 que bem indeniza os prejuízos extrapatrimoniais experimentados pela apelante. Precedentes. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)