Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA -
Omissão - Descabimento - Descaracterização de qualquer requisito para esclarecimento do acórdão - Insistente renovação de discussão de conteúdo da matéria - Questão estranha ao limite objetivo deste recurso - Caráter expressamente infringente - Apreciação do requerimento da gratuidade formulado na contestação - Incidental decisão monocrática de indeferimento - Acórdão mantido - Recurso rejeitad... ()
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