Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habilitação de crédito. Gratuidade de justiça indeferida. Acerto. Agravante não cumpriu integralmente comando judicial na origem, deixando de acostar documentação necessária. Recorrente, ademais, que se qualifica como engenheiro, bem como possui uma serralheria. Ausência de provas que autorizam a concessão do beneplácito. Hipossuficiência econômica para fins processuais não demonstrada. Denegação da pretensa benesse é de rigor. Agravo desprovido