Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS -

Preliminar apontando nulidade das interceptações - Inocorrência - Decisões fundamentadas que se basearam em relatórios idôneos - Preliminar rejeitada - Mérito - Materialidade e autoria delitivas nitidamente demonstradas - Versão do réu que restou isolada nos autos - Falas dos policiais firmes e coerentes - Depoimentos que se revestem de fé-pública, corroborados pelo conjunto probatório - Ausência de provas de que teriam intuito de prejudicar o réu - Inviabilidade - Condenação era de rigor - Dosimetria - Réu reincidente específico Regime fechado mantido - Preliminar rejeitada. Recurso defensivo improvido.... (Continua)