Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ação de arbitramento de aluguéis c/c extinção de condomínio e indenização por danos materiais. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA.

PRETENSÃO DE ARBITRAR, DE IMEDIATO, ALUGUÉIS A SEREM PAGOS PELO EX-CÔNJUGE EM RAZÃO DA POSSE EXCLUSIVA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE COMUM. PERIGO DE DEMORA. AUSÊNCIA. INÉRCIA DA AUTORA POR MAIS DE CINCO ANOS, SEM QUE FATO RELEVANTE TENHA ALTERADO A SITUAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 252, RITJSP. RECURSO DESPROVIDO