Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 117.1163.4330.5174

1 - TJSP Apelações. Ausência de prejuízo do julgamento virtual que determina o afastamento da oposição. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo. Preliminar de nulidade da r.sentença. Rejeição. Abusividade dos juros remuneratórios. Inocorrência. Alto risco do negócio. Aplicação de entendimento firmado pelo E. STJ. Devolução de valores. Descabimento. Sentença de parcial procedência alterada. Recurso do réu provido e prejudicado o da autora

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