Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 117.1925.7656.5705

1 - TJSP Ação de cobrança de honorários médicos e reconvenção pleiteando danos morais e materiais - Improcedência da ação e parcial procedência da reconvenção - Apelo de ambas as partes.

Apelo da mantenedora do hospital - Segurada que optou por acomodação em apartamento quando da internação para o parto - Despesa paga, juntamente com o valor do teste do pezinho, quando da alta hospitalar - Ausência de fundamento para cobrança de procedimento coberto pelo plano em hospital credenciado - Recibo provisório que estabeleceu a possibilidade de cobrança a mais caso constada diferença a maior para os serviços contratados apenas - Acertado reconhecimento dos danos morais sofridos pela segurada, por força da negativação de seu nome - Quantum arbitrado em R$ 5 mil que será mantido. Apelo dos réus reconvintes - Mero ajuizamento de demanda de cobrança ou tese de perda de tempo útil que não enseja o reconhecimento de indenização por danos morais ao marido da autora - Fato a que todas as pessoas estão sujeitas - Danos materiais relativos aos honorários contratuais - Relação jurídica estabelecida somente entre os réus e seu advogado e que não vincula a parte adversa - Impossibilidade de condenação da Associação ao ressarcimento dos honorários contratuais. Não provimento aos recursos, majorada a remuneração do patrono dos réus reconvintes

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