Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Irresignação dos autores. cabimento. Autora grávida, que mesmo após concessão de tutela de urgência, dirigiu-se a hospital credenciado do plano de saúde, acompanhada de policial militar e teve o seu atendimento negado. Falecimento do feto, ainda dentro do ventre, após a negativa do plano de saúde. Prova pericial que concluiu ausência de nexo de causalidade entre a negativa de internação do convenio e o óbito intrauterino. Recusa indevida. Conduta que passou a gerar dano moral pelos enormes dissabores e dificuldades trazidos à consumidora prejudicada. Fixação da indenização por danos morais em R$ 50.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral. Ação julgada parcialmente procedente. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)