Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Expropriação de direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária. Insurgência da credora fiduciária. A penhora e a arrematação dos direitos aquisitivos oriundos de alienação fiduciária levam à sub-rogação na posição contratual do devedor fiduciante, assumindo o arrematante os direitos e obrigações decorrentes desse contrato. Credora fiduciária que não será prejudicada pela arrematação, haja vista a preservação da garantia fiduciária e das prerrogativas daí decorrentes em caso do inadimplemento da obrigação garantida. Decisão mantida. Recurso desprovido