Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Chuveiros elétricos. Compra e venda. Falta de entrega de produtos adquiridos virtualmente pela autora. Demanda condenatória em obrigação de fazer cumulada com indenização. Inadimplemento incontroverso. Determinação de entrega dos produtos. Dano moral, contudo, não caracterizado. Frustração associada à falta de entrega sem autonomia para, por si só, dar margem a reparação de índole moral, não atingindo de forma direta a esfera de valores da personalidade. Indenização a esse título descabida. Sentença de procedência parcial confirmada. Apelação da autora desprovida