Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Demanda indenizatória. Colisão entre bicicleta e motocicleta. Sentença de improcedência, tomando por base laudo do Instituto de Criminalística com informações e prova documental, consistente em imagens do acidente, relevantíssimas para o deslinde do litígio. Prova, contudo, não debatida entre as partes, tendo sido anexada pelo Ministério Público, em suas razões finais, imediatamente após seguindo-se a prolação da decisão de mérito. Error in procedendo caracterizado. Sentença cassada de ofício, para que tenha lugar a retomada do processamento, com regular observância do contraditório. Apelação do autor conhecida, com anulação de ofício da r. sentença