Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Prestação de Serviços. Rede social Instagram. Conta da autora que foi hackeada por terceiros, invadida e utilizada para perpetrar golpe. Falha na prestação de serviços devidamente demonstrada, haja vista o dever de segurança ínsito ao serviço disponibilizado. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco. Ausência de qualquer excludente de responsabilidade. Danos morais configurados. Quantum indenizatório que não comporta alteração. Honorários advocatícios de sucumbência bem fixados. Sentença mantida. Recurso não provido