Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada - Imissão de posse - Imóvel arrematado - Leilão extrajudicial - Alegada nulidade - Matéria estranha ao feito. Súmulas 4 e 5 do TJ/SP - Direito de sequela conferido ao proprietário enquanto subsistente o título de propriedade - Precedentes - Liminar mantida, observando-se o prazo de 60 dias para desocupação, nos termos da Lei 9514/97, art. 30 - Recurso parcialmente provido para este fim