Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

Decisão que deferiu tutela de urgência para determinar o custeio das terapias pelo método ABA. Insurgência do Réu. Decisão mantida. Viabilidade do fornecimento das terapias prescritas pelo médico. Tratamento que deverá ser efetuado próximo da residência do agravante, tendo em vista as peculiaridades do TEA. Caso a Ré não possua profissionais credenciados na região há possibilidade de reembolso do tratamento. Recurso desprovido.... (Continua)