Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE DE AGIR DOS AUTORES - IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES - CABIMENTO - AUTORES QUE EXERCEM A POSSE INDIRETA E OS RÉUS A POSSE DIRETA DO BEM, SITUAÇÃO QUE LHES CONFERE LEGITIMIDADE PARA COMPOR OS POLOS ATIVO E PASSO DA LIDE - INTERESSE DE AGIR DECORRENTE DO ALEGADO DIREITO DE SEREM REINTEGRADOS NA POSSE DO BEM DESCRITO NA PEÇA VESTIBULAR - EXTINÇÃO ANÔMALA AFASTADA - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO - CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC) - AUTORES QUE, NA QUALIDADE DE HERDEIROS, PASSARAM A EXERCER A POSSE COM AS MESMAS QUALIDADES DO ANTIGO PROPRIETÁRIO - CORRÉUS SAVE POINT E ARNALDO QUE OCUPAM O BEM A TÍTULO DE COMODATO - ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM POSSE - CORRÉ NATÁLIA QUE NÃO MAIS EXERCE POSSE DIRETA SOBRE O BEM - POSSE ANTERIOR DOS AUTORES E ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS COMPROVADOS - REQUISITOS DO CPC, art. 561 EVIDENCIADOS - SENTENÇA REFORMADA