Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO - GLEBA OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE POR IMPEDIR REGISTRO DO TÍTULO E MAIS PROVIDÊNCIAS - AÇÃO INTENTADA QUE NÃO PODE SER SUCEDÂNEO DE MEDIDAS CABENTES À PARTE - INADEQUAÇÃO DA VIA BEM DECIDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO
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