Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que arbitrou honorários periciais para avaliação de imóvel em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - Pretensão de redução da verba honorária - CABIMENTO - Perícia determinada para avaliação de lote de terreno, sem se ter conhecimento da existência de construções nele erigidas - Quantia fixada de que se mostra excessiva e representa verba que deve cominada em caráter provisório - Considerando a natureza do trabalho a ser realizado, o valor da remuneração fixada pelo D. Juízo a quo em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), comporta redução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que se afigura mais condizente e proporcional com o trabalho a ser realizado - Valor que poderá ser revisto em caso de comprovada necessidade e eventuais particularidades atinentes à perícia - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)