Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Apelo das partes. Entendimento de que na expressão genérica «permissão de táxi, no caso concreto engloba tanto o licenciamento como a expressão econômica da cota parte detida pelo apelante na Cooper Táxi. Preservação da sentença com relação aos demais tópicos de inconformismo das partes fazendo-se menção ao amplo espectro de contendas judiciais protagonizadas pelos apelantes. Recursos desprovidos... (Continua)