Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Ação de produção antecipada de provas. Sentença homologação. Requerida apresentou todos os documentos em contestação. Recurso da parte autora. Ausência de prova de entrega da notificação extrajudicial e do pagamento da tarifa. Tese do Tema 648 STJ. Em juízo, ausência de resistência. Citada, a requerida apresentou os documentos. Ausência de litigiosidade. Descabimento de condenação da requerida em honorários sucumbenciais. Precedentes STJ. Recurso Desprovid