Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Apelação. Prestação de serviços. Rescisão contratual c/c indenização. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Danos morais não configurados. Mero aborrecimento oriundo da cobrança indevida de R$ 490,00, insuficiente para caracterizar ilícito indenizável, notadamente porque não espargira para cadastros desabonadores. A chave funcional do dano moral está no princípio constitucional e fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Carta da República). Ausência de real penetração de eventual conduta ilícita e indevida na sobre a personalidade humana. Hipótese de mero dissabor, tédio ou desconforto que infelizmente é típico do cotidiano. Banalização do dano moral que deve ser evitada. ... (Continua)