Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenizatória - Associação - Descontos indevidos no benefício previdenciário do aposentado - Alegação de inexistência de vínculo associativo - Falha no dever de apresentação da proposta de contratação dos serviços e benefícios ofertados pela associação - Danos morais configurados - Valor da indenização reduzido para R$ 5.000,00 - Valor compatível com os julgados desta Câmara - Juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54/STJ) - Verba honorária que não remunera a contento o serviço prestado e merece a elevação pretendida - Sentença reformada, nestes pontos - Recurso da autora provido - Apelo da ré parcialmente provido