Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Litigância de má-fé - Inocorrência - Alteração da verdade dos fatos não configurada - Apelante que afirmou que não se lembrava, no momento do ajuizamento da ação, de ter realizado a adesão à associação apelada e autorização de descontos em benefício previdenciário - Deliberada alteração da verdade, mediante a narrativa propositalmente errada dos fatos que embasaram o processo, que não restou evidenciada - Multa afastada - Recurso, nesta parte, provido.