Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Recurso defensivo objetivando a absolvição do réu - Descabimento - Prova segura e esclarecedora - Depoimentos policiais precisos e convincentes, a indicar a responsabilidade criminal do réu, surpreendido com diversas porções de cocaína em local conhecido pelo comércio nefasto - Tráfico bem caracterizado - Condenação mantida - Dosimetria - Menoridade relativa reconhecida sem interferência na pena, dado o teor da Súmula 231 do C. STJ - Privilégio bem reconhecido, e aplicado na fração máxima redutora - Regime aberto e restritivas de direitos suficientes e aplicáveis - Recurso parcialmente provido, com redução da pena.