Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo simples na modalidade tentada - Condenação mantida - Réu que, mediante grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo, tentou subtrair o aparelho celular e a bolsa da vítima, não logrando êxito por circunstâncias alheias a sua vontade - Materialidade e autoria delitivas demonstradas - Penas readequadas - Emprego de simulacro de arma de fogo que não pode ser utilizado para valorar negativamente a reprovabilidade da conduta do réu na primeira fase da dosimetria - Circunstância que se confunde com elementar do tipo penal - Mantido o regime inicial fechado - Apelação parcialmente provida