Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Queda em calçada externa de supermercado durante lavagem, com advertência de piso molhado. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais, condenando o supermercado ao pagamento de R$ 5.280,00, a título de indenização por dano moral. Apelação da ré, alegando que o incidente não configura relação de consumo e que a advertência foi adequada, além de argumentar que a fotografia mostra que o autor usava calçado inadequado e ignorou a sinalização. Evento danoso comprovado, porém, sem provas suficientes para atribuir responsabilidade ao supermercado, considerando que a responsabilidade civil exige demonstração de falha na manutenção ou sinalização e nexo causal com o acidente. Reforma da sentença para julgar a demanda improcedente. Condenação do autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Provimento do recurso da ré, prejudicado o recurso adesivo do autor