Jurisprudência Selecionada

1 - TST

(SbDI-2) GMARPJ/MARPJ AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE BEM IMÓVEL INDICADO PELOS EXECUTADOS E DETERMINOU O BLOQUEIO DAS SUAS CONTAS BANCÁRIAS. POSTERIOR PENHORA COM INTEGRAL GARANTIA DA EXECUÇÃO. DESBLOQUEIO DOS VALORES RETIDOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL RATIFICADA DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. O mandado de segurança atacou decisão que rejeitou bem nomeado a penhora e determinou a constrição judicial de valores expressivos na conta-corrente dos impetrantes, mesmo em se tratando de execução provisória. 2. A superveniente aceitação e penhora do bem oferecido pelos impetrantes, em montante suficiente à garantia do juízo, aliada ao desbloqueio e restituição dos valores anteriormente constritos acarreta, via de consequência, a perda de objeto da presente demanda de segurança. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)