Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade «teimosinha". Deferimento da forma simplificada em razão da ausência de condições humanas para verificar, diariamente, os eventuais bloqueios. Inconformismo do exequente. Com razão. Possibilidade de penhora eletrônica, nos termos do CPC, art. 854. A penhora reiterada é medida reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentada no âmbito desta Corte. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)