Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. O VALOR DA MULTA NADA TEM DE DESPROPORCIONAL OU NÃO RAZOÁVEL, NÃO É EXORBITANTE E SE AMOLDA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E SÓ INCIDIRÁ EM CASO DE DESCUMPRIMENTO E SERÁ DEVIDA DE FORMA DIRETAMENTE PROPORCIONAL À EVENTUAL RECALCITRÂNCIA, REDUÇÃO DO VALOR, DIANTE DA MODICIDADE NA FIXAÇÃO E PORQUE SUA CESSAÇÃO DEPENDIA DE ATO A SER PRATICADO PELA PARTE RECORRENTE, QUE PREFERIU NÃO ATENDER A DECISÃO A TEMPO. ASTREINTES MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.