Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Furto qualificado pela escalada. Recurso defensivo. Autoria e materialidade não questionadas. Qualificadora da escalada que deve ser afastada, porquanto não comprovada a contento. Pena-base fixada com critério. Mantida a fração de aumento em função da multirreincidência, seguida de redução por força da atenuante da confissão espontânea. Regime semiaberto adequado à hipótese. Recurso parcialmente provido... ()
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