Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGUIÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - AUTOS - ARQUIVAMENTO - AUSÊNCIA DE BENS (CPC, art. 791, III DE 1973) - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO QUASE DEZ ANOS APÓS - PRESCRIÇÃO - FLUÊNCIA - UM ANO DEPOIS DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO - APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP

1.604.412/sc - EXEQUENTE - PERDA DO DIREITO DE AÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - PRECEDENTES - FEITO - EXTINÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. ... (Continua)