Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO.
Pretendida proibição de uso de trade dress vinculado à marca «FrutariaSP". Ausência de reprodução do conjunto imagem. Laudo pericial conclusivo. Padrões visuais divergentes. Infração concorrencial inexistente. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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