Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -
Cartão de crédito. Ação declaratória de inexistência de relação contratual e inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Instituição financeira que não comprovou a legitimidade da contratação. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em R$5.000,00, quantia adequada face às circunstâncias do caso concreto, considerando os parâmetros adotados em casos semelhantes, não comportando redução. Recurso desprovido... ()
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