Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Agravo de instrumento - Ação de rescisão de contrato c.c reintegração de posse e ressarcimento de valores pelo uso do imóvel - Justiça gratuita - Pessoa jurídica - A pessoa jurídica pode ser beneficiada pela concessão da justiça gratuita (CPC, art. 98 e Súmula 481/STJ) - Prova da alegada inanição econômico-financeira da devedora agravante demonstrada - Recurso provido.