Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Mandado de Segurança - Licitação - Prestação de serviços de gerenciamento de terapia nutricional hospitalar com fornecimento de alimentação enteral, módulos e suplementos alimentares adulto e infantil e fórmulas lácteas infantis das unidades da Secretaria Municipal da Saúde - Proponente que foi desclassifica por não ter apresentado alvará sanitário supostamente em desacordo com o edital (item 10.2.3.4 do Edital do Pregão Eletrônico 450/2022/SMS) - Recurso interposto que, no entanto, encontra-se prejudicado, face à superveniência de sentença (julgando a ação improcedente).

Recurso prejudicado