Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR.

Sentença de parcial procedência. Insurgência do demandado. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SEGUROS. Cabimento. Não se extrai dos autos comprovação de imposição da contratação, Venda casada não caracterizada. Abusividade afastada. REGULARIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO. Descabimento. Não comprovada a efetiva prestação do serviço correlato. Abusividade bem reconhecida em sentença. Devida restituição do valor cobrado a tal título. Apelação parcialmente provida. Ante a mínima sucumbência do apelante, foi condenada a apelada ao pagamento integral das verbas de sucumbência... (Continua)