Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação Tutela de Urgência de Natureza Cautelar em Caráter Antecedente - Decisão que acolheu o pedido de aditamento da inicial para inclusão da empresa Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda no polo passivo e indeferiu pedido de bloqueio de valores destinados à Amazonbio pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, expedindo-se ofício para que passe a depositar os valores em conta judicial - Insurgência da parte autora - Superveniência de petição de desistência do recurso - Aplicação do disposto no CPC, art. 998 - Homologação da desistência - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)