Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 119.3083.5490.2058

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Embriaguez ao volante - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Impossibilidade de absolvição - Penas readequadas - Regime inicial fixado com critério - Recurso parcialmente provido... ()

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