Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Embriaguez ao volante - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Impossibilidade de absolvição - Penas readequadas - Regime inicial fixado com critério - Recurso parcialmente provido... ()
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