Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de interdição. Decisão que determinou avaliação psiquiátrica compulsória com urgência.

Pretensão dos familiares da agravante motivada pela reiteração da conduta de não aderir aos tratamentos propostos. Realização da avaliação compulsória imprescindível para posterior implementação de medidas voltadas ao tratamento médico adequado para a agravante. Urgência na medida. Situação de paciente, que, doente, não se submete ao tratamento adequado, é de risco permanente para si e seus familiares. Decisão mantida. Resultado. Agravo não provido