Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - PROCESSO EXTINTO POR LITISPENDÊNCIA - TRÍPLICE IDENTIDADE NÃO CONFIGURADA - ART. 337, §§ 1º, 2º
e 3º, DO CPC/2015 - EXTINÇÃO AFASTADA, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO - APELAÇÃO PROVIDA... ()
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