Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Embargos de terceiro. Alienação de imóvel. Improcedência. Fraude à execução reconhecida. Recurso do embargante. Requisitos do CPC, art. 792, IV e da Súmula 375/STJ preenchidos. Suposta venda que teria ocorrido após a prolação de sentença condenatória contra o devedor, devidamente citado na ação de conhecimento. Intimação para pagamento, no cumprimento de sentença, ocorrida em momento posterior. Irrelevância. Ausência de instrumento contratual que corrobore a celebração do negócio jurídico afirmado. Dispensa de certidões no momento da outorga da escritura. Imóvel alienado por valor reduzido. Fraude à execução demonstrada. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)