Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Exceção de pré-executividade. Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de cessão e aquisição de crédito e outras avenças. Rejeição. CPC/2015, art. 803, I . Inexistência de vícios, no título, apreciáveis de ofício, a ensejar exceção de pré-executividade. Matéria que demanda dilação probatória. Pretensão, por via reversa, de trazer à discussão matéria que deveria ter sido objeto de embargos à execução. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)