Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 119.5004.9933.2048

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Pedido de constrição de ativos financeiros, na modalidade repetição programada - Decisão que ao analisar a pretensão, deferiu a pesquisa apenas na modalidade simples - Insurgência do exequente que pretende a implementação da medida na modalidade requerida «Teimosinha - Possibilidade Modalidade de constrição que prestigia a preferência do CPC, art. 855 - Ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça para dar celeridade à execução - Providência que visa assegurar a efetividade do processo - Decisão reformada - Recurso provido... ()

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